Gestão em QSMS-RS e Sustentabilidade

Assumir débitos fiscais e trabalhistas na aquisição ou fusão de uma empresa é prática bastante comum no mundo dos negócios.

Mas a assunção de passivos socioambientais, de possíveis danos causados ao meio ambiente, problemas com as comunidades é algo novo que necessita de outros parâmetros em matéria de auditoria e due diligencies de riscosocioambeintal.

Nossa consultaria tem sido bem ativa em due diligencies ultimamamente , e é impressionante como encontramos problemas com passivos ambientais (bem escondido) , problemas com as comunidades nem se fala , mas o que chama atenção mesmo é a falta de gestão das condicionantes do licenciamento , na questão de segurança do trabalho nem tanto.

Principalmente quando estas estão intimamente relacionadas aos segmentos de Energia, Portos, Mineração, Óleo e gás e Química.

Não podendo deixar de lado outros segmentos da economia no qual estejam sujeitos ao licenciamento ambiental e a possíveis impactos socioambientais que possam causar.

Mesmo em regimes jurídicos tão diferentes como o brasileiro, o colombiano, o argentino e o americano, onde pode existir ou não a responsabilidade da empresa sobre o passivo trabalhista.

Fica patente o crescimento da importância das auditorias e due diligencies de risco socioambientais, uma vez que esse passivo ambiental pode dar cabo a uma negociação de fusão ou aquisição, por exemplo.

Nesses + 35 anos participando em auditorias e de diligencies de aquisição, nas áreas de diferentes segmentos econômicos por esse mundão de Deus.

Entre muitas lições aprendidas, pude passar pela experiência de como um bom planejamento e gerenciamento socioambiental podem tornar uma transação muito mais rápido transparente para quem está adquirindo.

Um bom fluxo de informações sobre responsabilidades e possíveis problemas evitam surpresas durante uma negociação.

Onde na minha vivência nesta área diz que o ideal é uma padronização das informações sobre os possíveis riscos socioambientais para operacionalizar melhor o trabalho.

Aqui no Brasil, sempre bom lembrar e ter a compreensão de como, é o impacto da Lei de Crimes Ambientais brasileira quando traz às negociações ao reverter à pessoa jurídica responsabilidade criminal objetiva por danos ao meio ambiente.

Não se trata só de assumir um prejuízo financeiro, mas um ônus penal”, diz a Lei 9605/98.

Em uma fusão ou compra, a companhia que adquiriu uma empresa menor com determinado passivo ambiental arca com essa responsabilidade.

” Já participei de negociações acabarem em nada porque o risco sobre o passivo socioambiental inviabilizaria as projeções de lucro da empresa compradora”.

Mas a responsabilidade criminal ambiental é a última esfera de evolução desse direito.

Antes disso, há o desdobramento dela em responsabilidade administrativa e civil.

A primeira seria aquela que as empresas têm perante o Poder Público, que zela pelo bem jurídico comum.

A auditoria ambiental também deve então analisar se existem advertências, multas ou interdições das secretarias de meio ambiente ou órgãos governamentais competentes.

Essa responsabilidade sempre estará ligada à empresa, independentemente da transferência de controle. 

A responsabilidade civil, que pode ser objetiva, solidária, direta ou indireta, implica em ressarcir danos causados a terceiros, podendo levar até mesmo à desconsideração da personalidade jurídica.

Ou seja, se a empresa não tiver como pagar indenização como seu patrimônio, a execução pode recair sobre os bens particulares de seus acionistas e dirigentes.

IMPORTANTE!

Nos tempos atuais, ninguém deve participar de uma aquisição ou fusão sem um pré-contrato com cláusulas específicas sobre auditoria e avaliação de risco ambiental, condicionadas à devolução do sinal, se constatar contaminação.

Lembre-se sempre: Quando você comprar uma empresa você está levando o ativo e o passivo, que entre outros, pode ser um grande passivo ambiental.

Estamos juntos

Publicado por Roberto Roche

Roberto Roche ao longo de três décadas consolidou sua experiência exercendo vários cargos de alta direção em QSMS–RS & Sustentabilidade nas áreas de Óleo & Gás, Construção Civil Pesada, Montagem Industrial, Portos e Mineração em mais de 15 países na América Latina, África e Oriente Médio como Mars, Queiroz Galvao Internacional e Odebrecht Internacional e Imerys .

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