Neste fim de semana, um susto!

Uma ligação de um número desconhecido da região do nordeste final de noite no domingo, como já temos associados de nosso escritório no Ceará, Rio Grande do Norte, e Bahia, quem poderia ser? Não reconhecia o número!

O empresário me procura através de seu conselho, com a seguinte situação.

Construíram um resort espetacular em algum lugar no Nordeste.

Só que agora, um cheiro de combustível, está surgindo no poço dos elevadores e começa brotar óleo em seus jardins.

E conversa vai e vem, relatam que ali tinha um posto de gasolina, junto a uma grande oficina e garagem de veículos pesados

E perguntaram, e agora, o que nós fazemos, o que vai acontecer?

História triste, séria e muitas ainda está por vir!

Meus amigos, todos os dias aparecem notícias sobre mais um aterro industrial clandestino no território nacional, em áreas onde hoje estão conjuntos habitacionais ou chácaras de lazer.

O problema, sem dúvida, é fruto de um momento da vida nacional em que no passado não existiam ações de controle ambiental efetivas.

É uma verdadeira impressão digital dos seus autores que, agora, começam a aparecer com novas construções, fusões e aquisições.

 Conforme mencionei no início do texto, é cada vez mais significativa a presença do termo “passivo ambiental” no noticiário.

E o que é mais importante, o assunto ganha dimensões econômicas, sociais e jurídicas antes inimaginadas.

Muitas empresas poderão sofrer processos judiciais e interdições ao adquirir determinada indústria ou área que apresentem um conjunto de dívidas ambientais, reais ou potenciais.

Isso porque, como reza a lei quem compra uma empresa também adquire suas dívidas trabalhistas, fiscais, com fornecedores, e os chamados “passivos ambientais”.

A inclusão do passivo ambiental na contabilidade das empresas já não pode ser relativamente, pois casos e mais casos vem aparecendo.

Notícias dão conta de que o termo passivo ambiental na contabilidade foi conceituado no encontro patrocinado pela Câmara Internacional de Comércio, na Holanda, em 1992.

“Passivo ambiental deve ser reconhecido quando existe uma obrigação por parte da empresa que incorreu em um custo ambiental ainda não desembolsado, desde que, o critério de reconhecimento figure como uma obrigação da presente empresa, frente a eventos passados”.

Cada vez mais necessário que as organizações adotem posturas proativas ou melhor de prevenção, no sentido de enfrentar os problemas, buscando resolvê-los em vez de escamoteá-los.

Assim, a avaliação dos impactos ambientais advindos das atividades, a mensuração dos passivos ambientais, bem como o licenciamento de planos voltados para a recuperação ou remediação de áreas contaminadas.

Fazem parte deste procedimento ativo, que revela uma filosofia empresarial distinta daquela que era dominante até bem pouco tempo: a de “jogar a sujeira para debaixo do tapete”.

Para não deixar pairar dúvidas quanto às eventuais responsabilidades daqueles que adquirem uma empresa ou área com um passivo ambiental, é importante o empresário saber quanto à responsabilização dos novos donos.

A responsabilidade civil é objetiva.

Ou seja, independe da existência de culpa pela causa da contaminação.

Não é válida a alegação de que a contaminação foi decorrente de um evento fortuito.

A responsabilidade também é solidária, ou melhor, todos os agentes causadores da degradação ambiental são responsáveis, os antigos donos e os atuais na hipótese de transferência da propriedade, devendo arcar com o ônus da reparação.

A auditoria ambiental/due diligence ambiental, e a gestão ambiental são instrumentos disponíveis na gama de ferramentas necessárias ao enfrentamento dos problemas ambientais decorrentes de descobertas inconvenientes após a concretização de uma aquisição ou fusão empresarial.

Assim como o seguro ambiental, uma modalidade bastante nova de seguro que merece atenção qualificada para que empreendedores não incorram em perdas irreversíveis.

Quanto a situação descrita no início do texto, ainda estamos trabalhando, e não vai sair barato.

Ainda mais que não estava previsto na contingência ambiental.

Estamos juntos!