Responsabilidade civil e criminal em perfurações , bases , portos e terminais nas questões ambientais.


Como gerente de QSMS-RS, alguns anos após ter trabalhado em plataformas no mar do Norte.

Recebi a missão de executar o startup de uma base de apoio para FPSOs e supply boats para operações que recém iniciavam no delta do Níger na Nigéria.

Muito feliz com minha primeira promoção como gerente, muita emoção, muita insegurança, pois por mais que tenha aprendido muito no mar do Norte em plataformas, não tinha ainda experiência como gestor liderando equipes.

Quem trabalha a beira d’água tem que estar atento a derrame de óleo, que pode em algumas situações não ser provocados pelas suas operações, mas de terceiros, mas você pode acabar sendo responsabilizado.

Pois bem, um belo dia, autorizaram uma embarcação atracar em nossa base por uma questão de emergência, eram visíveis as péssimas condições que se encontrava a embarcação com óleo derramado no deck e outras não conformidades.

Fui contra, pois as condições de risco ambiental eram grandes, minha voz não foi ouvida, talvez por ser um gerente novo.

Tomamos os procedimentos corretos com barreira de contenção em volta e etc.

Mas como não era de nossa empresa não pudemos auditar a embarcação e alertar para certas condições não conformes.

Dias depois, esta partiu e deixou uma grande macha de óleo perto de nosso caís (a embarcação possivelmente deu uma descarga de óleo ao partir).

E como filho feio não tem pai, todos culparam as outras bases, embarcações e as operações de terceiros, mas a culpa ao final veio toda para minha gestão.

Vamos transportar este ocorrido para o Brasil onde já existem grandes quantidades de bases e terminais (muitas outras vão surgir por este imenso litoral), onde as consequências não seriam nada agradáveis devido a uma legislação ambiental bem restritiva em vigor.

Ou seja, além de realizar a gestão do recolhimento do óleo, limpeza e recuperação do passivo íamos responder criminalmente pelo acidente!!!!

Vale lembrar que no direito penal brasileiro não há responsabilização de pessoa jurídica em matéria penal, a única exceção é para crime ambiental.

Nós gestores temos que ter uma visão ampliada de nossa função, não podemos ficar atados a conformidades ou não, só por causa da certificação, temos que estar analisando sempre os riscos, e estar a um passo a afrente para qualquer eventualidade.

Temos comunidades à volta, condicionantes bem exigentes que acompanham a licença ambiental por exemplo. Na análise de risco esses pontos devem ser analisados antes de iniciar as operações.

Participei de implantação de bases de emergência desde o Sul do Brasil, como ao interior da Amazônia, e cada uma possui peculiaridades bem distintas e que devem ser bem observadas nas análises de risco.

A exposição às comunidades é uma delas e outra é a logística de atendimento entre várias que poderia mencionar.

Em eventos, seminários e na mídia quando se trata da questão ambiental em perfurações, portos e terminais no Brasil por conta de acidentes e suas consequências com as comunidades em volta é um assunto que está sempre em pauta.

Tais discussões levam sempre a debates sobre a responsabilidade ambiental, do sócio e do gestor da empresa, tanto no âmbito civil como no penal e essa matéria não pode ser esquecida por nós gestores.

Na Lei de Crimes Ambientais um dos pontos mais relevantes é a responsabilidade individual penal do administrador, que, mesmo agindo em nome de pessoa jurídica, responde tanto por suas ações quanto por possíveis omissões que possam provocar desastres ambientais.

No seu artigo 2º, determina que o diretor, administrador, membro de conselho e de órgão técnico, auditor, gerente, preposto ou mandatário de pessoa jurídica pode ser considerado coautor ou partícipe de um crime ambiental quando, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir sua prática, quando podia agir para evitá-la.

A gestão de QSMS-RS é a linha de frente nas operações ao lado da produção e possui responsabilidades, deve se estar alerta a todos os detalhes, a equipe tem que estar bem motivada e muito bem alinhada com a produção a fim de evitar conflitos desnecessários aumentando a chance de ocorrer falhas no sistema.

A tarefa de gerir todas essas operações espalhadas pelo país, exigirão por parte das organizações um comando de ações bem elaborado e alinhado com toda a direção geral, diretores de contrato e gerente de projetos, pois a exposição ao risco é real e de grande responsabilidade perante as partes interessadas.

Não se devem delegar funções de responsabilidade a pessoas com pouca experiência, e a falta de investimento na área pode causar graves consequências.

Uma gestão de QSMS-RS com visão estratégica, plano de ação, liderança forte, alinhada com experiência, servindo e apoiando aos seus liderados, uma análise de risco muito bem fundamentada e discutida com todos os tomadores de decisões.

Acredito ser a forma mais eficaz para evitarmos chegar a estas situações de responder no âmbito Civil, Penal e Administrativo por acidentes ambientais.

Estamos juntos!

 

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Sobre Roberto Roche

Roberto Roche ao longo de três décadas consolidou sua experiência exercendo vários cargos de alta direção em QSMS–RS & Sustentabilidade nas áreas de Óleo & Gás, Construção Civil Pesada, Montagem Industrial, Portos e Mineração em mais de 15 países na América Latina, África e Oriente Médio como Mars, Queiroz Galvao Internacional e Odebrecht Internacional e Imerys .

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