Impacto Socioambiental, responsabilidade de quem está adquirindo um negócio e dos gestores !


Estamos em época de grandes aquisições, fusões e novas empresas se instalando em nosso país.

Toda atenção por parte destes investidores quanto ao investimento realizado em nesses projetos não é uma questão fácil.

Quando os empreendedores resolvem adquirir ou se instalar em alguma atividade e os administradores em aceitar dirigir empresas, entidades e organizações.

É indispensável que a iniciativa tenha uma avaliação de que seja “economicamente viável”, “ambientalmente correta” e “socialmente justa”.

Temos riscos ambientais, riscos econômicos e riscos sociais.

Os sócios e administradores devem ter uma atuação cautelosa e preventiva, porque normalmente os danos socioambientais são de difícil reparação, fazendo com que os custos com prevenção sejam infinitamente menores que a remediação, além dos danos nocivos à imagem e reputação de uma organização que é poluidora.

Toda atividade econômica tem algum impacto socioambiental e geralmente

as “Normas Ambientais” e a ” Licença Social”, não deveriam ser entraves ao desenvolvimento.

Mas infelizmente, são menos respeitadas nos países em desenvolvimento.

Quem vem adquirir ou participar em uma fusão e não prestar atenção nestas questões, pode realmente inviabilizar o seu negócio e seus gestores podem a vir responder civil e criminalmente.

Deve ser elaborado um gerenciamento de riscos por quem conhece a realidade da região preventivamente, com instrumentos que minimizam os mesmos, valendo-se de contratos e auditorias.

Temos a tríplice responsabilidade na questão socioambiental: administrativa, civil e penal.

A responsabilidade civil é solidária e, segundo a legislação ambiental, o poluidor pode ser a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

A responsabilidade é objetiva, ou seja, prescinde de culpa e a licitude da atividade é irrelevante.

Respondem pela reparação todos os envolvidos direta ou indiretamente na ação ou omissão que tenha causado danos ambientais, independentemente da existência de culpa, sendo cada parte responsável pela reparação integral do dano, sendo indispensável à comprovação do nexo causal entre a ação/omissão e o dano causado.

Há de se observar ainda que sócios e administradores respondam pelo cumprimento da obrigação de reparação ambiental na qualidade de responsáveis e em nome próprio.

A responsabilidade será solidária com os entes administrados, na modalidade subsidiária.

Conforme já manifesto por nossos tribunais, é imprescritível o direito de ação coletiva, com relação à prescrição, em se tratando de pretensão que visa à recuperação de meio ambiente degradado.

Em todos os empreendimentos, negócios de qualquer natureza envolvendo utilização, locação, arrendamento ou compra e venda de imóveis, devem necessariamente ser precedida por auditoria ambiental técnica para confirmação de eventual passivo ambiental decorrente de contaminação do solo, do subsolo ou da água subterrânea.

Em não o fazendo, o adquirente assume total responsabilidade em futura demanda que possa surgir.

Herdar um negócio sem ser noção de uma má gestão socioambiental anterior, pode implicar em inviabilidade de investimento ou da operação.

Estamos juntos!

 

  • Publicado em 30 de junho de 2016
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Sobre Roberto Roche

Roberto Roche ao longo de três décadas consolidou sua experiência exercendo vários cargos de alta direção em QSMS–RS & Sustentabilidade nas áreas de Óleo & Gás, Construção Civil Pesada, Montagem Industrial, Portos e Mineração em mais de 15 países na América Latina, África e Oriente Médio como Mars, Queiroz Galvao Internacional e Odebrecht Internacional e Imerys .

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