Adquiri uma empresa e um passivo ambiental foi detectado. E agora?


Toda vez que retorno ao Brasil para minha folga, divulgo que analiso currículos, oriento carreiras, sou mentor de startups e consultoria ambientais, ministros palestras e realizo pericia ambiental e auditoria ambiental sem custo.

Claro, tenho meus critérios para selecionar, mas meu propósito é ajudar.

Acabava de colocar meus pés em Curitiba e meu telefone já tocava, minha ânsia era de rever minha família e depois ver o resto.

Mas a consciência sempre pesa e atendi, do outro lado um empresário e seu advogado em viva voz, começaram assim a conversa resumidamente.

“Dr. Roberto eu pago o que for necessário, mas o senhor tem que me livrar dessa”.

Pensei com meus botões, não sou advogado, me chamou de doutor?? (depois lembrei que tenho um doutorado), será que estão falando com a pessoa errada?

E com calma expliquei, que estava chegando agora no Brasil queria ver minha família e que enviasse um e-mail explicando onde poderia ajudar, acreditava eu que fosse na parte ambiental.

“Nãooo, tem que ser agora e quero que venha ao meu escritório!”

Pera aí, cheguei agora, minha família está lá fora, levo três dias pego 5 voos para chegar ao Brasil, não dá.

O advogado tentou argumentar, mas não abri mão, mesmo assim contou a história toda e no final, após ouvir tudo, disse:

Deveriam ter realizado uma auditoria ambiental antes de adquirir e agora a solução era reparar e descontaminar  a área , e se fosse o caso poderia orientar ou realizar o trabalho com nossa equipe.

“Não é isso que queremos disse ele, gostaríamos que desse um jeito”

Bem, como não sou mágico, repeti de novo o que falei antes e bateram o telefone na minha cara e com isso perdi um cliente, paciência e sai para ver minha família.

Vamos entender como funciona esta questão de adquirir um passivo ambiental a lei é clara.

Quais são os deveres e a responsabilidade do proprietário de área que é adquirida já com manifesta contaminação ou degradação ambiental?

Como o a legislação vê esta situação, especificamente quanto à responsabilidade do adquirente (atual proprietário) pelo dano causado por terceiros?

Seja o corte raso de mata ciliar, desvio de cursos d’água, aterros e similares, não são poucas as dúvidas, principalmente quando o proprietário tem ciência de que o órgão ambiental já identificou o dano ,e iniciou o procedimento para punir os responsáveis e recompor o meio ambiente, antes que o proprietário pudesse ele mesmo iniciar a adequação/recomposição ambiental.

De acordo com a legislação ambiental, o adquirente é responsável pela recomposição do meio ambiente degradado pelo(s) antigo(s) proprietário(s) do imóvel.

Pois a referida obrigação é um direito real que acompanha a área independentemente da ocorrência de alienação, cessão, sub-rogação, transmissão a qualquer título e outros.

Em resumo, aquele que se tomar titular da área terá necessariamente que assumir a obrigação perante terceiros, e nem a lavratura de termo particular ou a especificação de cláusula afastando a obrigação produzirão efeitos.

Para que esta situação seja evitada, são necessárias algumas precauções, tais como , a verificação prévia da situação da área que pretende adquirir ou seja:

Realizar uma Auditoria Ambiental de Aquisição, se a área é protegida pelo Código Florestal e pela legislação extravagante, se o uso que se pretende dar à área é autorizado por lei, se as certidões, licenças e alvarás estão expedidos e em dia, se as disposições do zoneamento ambiental (caso exista) estão sendo seguidas etc.

Persistindo as dúvidas, o interessado deve procurar o órgão ambiental e ali obter informações sobre a área, evitando problemas futuros outrossim.

Caso a situação somente seja verificada após a aquisição da área, o adquirente não poderá, como já dito, eximir-se de recompor o meio ambiente afetado, e preferencialmente esta recomposição se dará in loco, na própria área degradada.

Isto significa a possibilidade de cessação de atividades e demolições de empreendimentos, obras e prédios.

Por diversas razões, entretanto, a recomposição da própria área pode ser inviável, hipótese na qual os órgãos envolvidos escolherão a área a ser objeto do cumprimento da obrigação.

Em qualquer caso, os interessados devem, contudo, atentar para diversos pontos de seu interesse, como a localização da área degradada, se em área urbana ou rural.

Ainda que a aplicabilidade do Código Florestal às áreas urbanas seja incontroversa, ela deve ser realizada com temperamento, principalmente quando há a eventual necessidade de demolição das construções e/ou cessação de empreendimentos.

O Conama, ao tratar das chamadas “áreas urbanas consolidadas”, em sua resolução, estabelece os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

Também deve ser analisado o valor arbitrado para a recomposição ambiental, que deve ter pertinência com as multas aplicáveis pela infração à legislação, para que o interessado não seja onerado em sanção desproporcional e razoável em comparação com o dano e a conduta verificados: nem demais, nem de menos.

Concluindo !!

Ao comprar uma área para qualquer fim, deve se estar atento as questões ambientais, e a melhor solução é realizar uma auditoria de aquisição ambiental, afim de evitar surpresas.

 

Estamos juntos!